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Seleção de alunos para concessão de bolsas de estudo na Escola Eney Santana

A Escola Eney Santana, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Luis, respeitando o que dispões a LEI 12.101/2009 e alterada pela LEI nr. 12.868/2013, DECRETO Nr. 8.242 de 23 de maio de 2014 e PORTARIA NORMATIVA NR. 15 de 11 de agosto de 2017, torna público o presente edital, disciplinando os procedime